Projeto de Lei da Câmara n° 385, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ALENCAR ARARIPE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1057/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.066 de 28/02/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 à construção do monumento em homenagem ao jurisconsulto Clovis Bevilacqua, em Viçosa, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.066 de 28/02/1950
- Último estado:
- 28/02/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 385/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 à construção do monumento em homenagem ao jurisconsulto Clovis Bevilacqua, em Viçosa, Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 748 | Leitura do Parecer 53 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 15/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 921 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 748 | Leitura do Parecer 54 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Parecer 1676 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Requerimento 362 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela audiência da Comissão de Educação e Cultura. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9712 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, HOMENAGEM POSTUMA, JURISTA, PERSONAGEM ILUSTRE, MUNICIPIO, VIÇOSA, (CE).
- 21/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/02/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1066 de 28/02/1950.
- 14/02/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 921
- 09/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 54 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 748
- 09/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 53 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 748
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 362 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela audiência da Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1676 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 20/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9712
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04