Projeto de Lei da Câmara n° 387, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 409/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 936 de 29/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 537, de 14 de dezembro de 1948 (Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1949).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 936 de 29/11/1949
- Último estado:
- 29/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 387/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1949
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 537, de 14 de dezembro de 1948 (Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1949).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10012 | Leitura do Parecer 1316 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9968-9971 | Continuação da discussão. O Senador Ferreira de Sousa, em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, emite parecer favorável, apresentando emenda. O Senador Santos Neves ocupa a tribuna e também apresenta emenda. O Projeto é aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9920-9922 | Requerimento de urgência aprovado. O Projeto entra em discussão. O Senador Ferreira de Sousa obtém prazo para ouvir as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Depois de esgotado o prazo, solicita diligência junto à Secretaria, para fazer a juntada de cópia da legislação citada. |
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9712-9714 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 171/1949
- Data de Leitura:
- 14/10/1949
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 936 de 29/11/1949.
- 26/10/1949
- Ação:
- Ofício 1405 de 26/10/1949 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa.
- 21/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1316 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10012
- 20/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da discussão. O Senador Ferreira de Sousa, em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, emite parecer favorável, apresentando emenda. O Senador Santos Neves ocupa a tribuna e também apresenta emenda. O Projeto é aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9968-9971
- 19/10/1949
- Ação:
- Requerimento de urgência aprovado. O Projeto entra em discussão. O Senador Ferreira de Sousa obtém prazo para ouvir as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Depois de esgotado o prazo, solicita diligência junto à Secretaria, para fazer a juntada de cópia da legislação citada.
- Publicado no DCN Páginas 9920-9922
- 14/10/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9712-9714
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05