Projeto de Lei da Câmara n° 390, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 572/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 908 de 03/11/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o posto de Vice-Almirante, Fuzileiro Naval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 908 de 03/11/1949
- Último estado:
- 03/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 390/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1949
- Descrição/Ementa
- Cria o posto de Vice-Almirante, Fuzileiro Naval.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10663-10664 | Discussão única. Os Senadores Filinto Muller, Maynard Gomes e Santos Neves emitem pareceres orais em nome das Comissões de Constituição e Justiça, das Forças Armadas e de Finanças, respectivamente. Projeto aprovado, ficando rejeitada a emenda apresentada pelo Senador Vergiaud Wanderley. |
| 29/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10491 | Requerimento de urgência aprovado. |
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10173 | Leitura do Requerimento 211 de 1949 do Senador Góes Monteiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9964 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 302/1949
- Data de Leitura:
- 20/10/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, POSTO MILITAR, PATENTE MILITAR, VICE ALMIRANTE, FUZILEIRO NAVAL, (CFN), (MM).
- 21/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 908 de 03/11/1949.
- 31/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Os Senadores Filinto Muller, Maynard Gomes e Santos Neves emitem pareceres orais em nome das Comissões de Constituição e Justiça, das Forças Armadas e de Finanças, respectivamente. Projeto aprovado, ficando rejeitada a emenda apresentada pelo Senador Vergiaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 10663-10664
- 28/10/1949
- Ação:
- Requerimento de urgência aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10491
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 211 de 1949 do Senador Góes Monteiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10173
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9964
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06