Projeto de Lei da Câmara n° 392, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 220/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 972 de 16/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o quadro de Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 972 de 16/12/1949
- Último estado:
- 16/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 392/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1949
- Descrição/Ementa
- Cria o quadro de Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13058-13059 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12964 | Leitura do Parecer 1616 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12964 | Leitura do Parecer 1617 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ismar de Góes. |
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9964 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 184/1949
- Data de Leitura:
- 20/10/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL,ORGÃO COLEGIADO, (CVSF).
- 24/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 972 de 16/12/1949.
- 09/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13058-13059
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1617 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 12964
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1616 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 12964
- 27/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9964
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06