Projeto de Lei da Câmara n° 408, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 768/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.065 de 18/02/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para pagamento de auxílio à Associação de Combate ao Câncer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.065 de 18/02/1950
- Último estado:
- 18/02/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 408/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para pagamento de auxílio à Associação de Combate ao Câncer.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 843 | Leitura do Parecer 35 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 843 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 653 | Leitura do Parecer 33 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo a constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 653 | Leitura do Parecer 34 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10718 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, CANCER.
- 17/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/02/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1065 de 18/02/1950.
- 10/02/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 843
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 35 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 843
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 34 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 653
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo a constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 653
- 10/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constitução e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49.
- Publicado no DCN Páginas 10718
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09