Projeto de Lei da Câmara n° 421, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 427/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.237 de 15/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5000.000,00, para a construção do novo edifício do Seminário Arquiepiscopal da cidade do Salvador, Bahia e para auxiliar a construção do edifício do Seminário Episcopal da cidade de Cajazeiras, Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.237 de 15/11/1950
- Último estado:
- 15/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 421/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5000.000,00, para a construção do novo edifício do Seminário Arquiepiscopal da cidade do Salvador, Bahia e para auxiliar a construção do edifício do Seminário Episcopal da cidade de Cajazeiras, Paraíba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4708 | Redação final aprovada. |
| 16/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4611-4612 | Leitura do Parecer 589 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4530 | Votação em discussão única. É aprovado com 2 emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4483 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3765 | Leitura do Parecer 443 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda oferecida perante a Comissão e oferecendo emenda. Relator: Olavo de Oliveira. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3765 | Leitura do Parecer 444 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Pinto Aleixo. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11123 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SEMINARIO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), AUXILIO, SEMINARIO, MUNICIPIO, CAJAZEIRAS, (PB).
- 26/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1237 de 15/11/1950.
- 16/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4708
- 15/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 589 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4611-4612
- 13/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. É aprovado com 2 emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4530
- 12/06/1950
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 4483
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3765
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 443 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda oferecida perante a Comissão e oferecendo emenda. Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3765
- 12/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1949.
- Publicado no DCN Páginas 11123
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12