Projeto de Lei da Câmara n° 426, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 95/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.086 de 19/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executvo a financiar as operações imobiliárias, que o Clube Militar realizar com os oficiais associados da Carteira Hipotecária e Imobiliária, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.086 de 19/04/1950
- Último estado:
- 19/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 426/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executvo a financiar as operações imobiliárias, que o Clube Militar realizar com os oficiais associados da Carteira Hipotecária e Imobiliária, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13362 | Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13362 | Leitura do Parecer 1767 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas, em virtude de dispensa solicitada pelo Senador Salgado filho a redação final é aprovada. Relator: Augusto Meira. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13108 | Leitura do Parecer 1693 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13108 | Leitura do Parecer 1694 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13108-13109 | Leitura do Parecer 1695 de 1949 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Salgado Filho. |
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11440 | Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões. À Comissão de Constituição e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, OFICIAIS, ASSOCIADO, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
- 11/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 1086 de 19/04/1950.
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1767 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas, em virtude de dispensa solicitada pelo Senador Salgado filho a redação final é aprovada. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13362
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 13362
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1695 de 1949 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 13108-13109
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1694 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 13108
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1693 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 13108
- 12/11/1949
- Ação:
- Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões. À Comissão de Constituição e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 11440
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13