Projeto de Lei da Câmara n° 433, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal SOUZA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 97/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aos moinhos de trigo que se destinem a zonas tritículas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 433/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1949
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aos moinhos de trigo que se destinem a zonas tritículas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2498-2499 | Discussão única.Projeto rejeitado sem debate. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2168 | Leitura do Parecer 215 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2168 | Leitura do Parecer 216 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11561 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, MOINHO DE TRIGO, AREA, TRITICULTURA, PAIS.
- 01/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2498-2499
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 216 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2168
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2168
- 23/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões.
- Publicado no DCN Páginas 11561
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14