Projeto de Lei da Câmara n° 440, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal SAMPAIO VIDAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 406/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 183 da 1º seção, classe 7ª da tarifa que acompanha o Decreto-Lei 2878 de 18 de dezembro de 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 440/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1949
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 183 da 1º seção, classe 7ª da tarifa que acompanha o Decreto-Lei 2878 de 18 de dezembro de 1940.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11895 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, TARIFAS, TARIFA DAS ALFANDEGAS, DECRETO LEI FEDERAL.
- 27/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado após ser submetido a apreciação do Plenário.
- 11/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, solicitando Parecer do Conselho Nacional de Economia sobre o assunto. Relator: Ferreira de Souza.
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Novaes Filho. Favorável.
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Favorável. Relator: Augusto Meira.
- 30/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 23/11/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16