Projeto de Lei da Câmara n° 446, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal WILSON PINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 414/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.082 de 14/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da União Beneficente dos Sub-Tententes e Sargentos de Mato Grosso, com sede na cidade de Campo Grande, naquele Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.082 de 14/04/1950
- Último estado:
- 14/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 446/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da União Beneficente dos Sub-Tententes e Sargentos de Mato Grosso, com sede na cidade de Campo Grande, naquele Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/1950 | Publicado no DOU Páginas 6347 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1082 de 14/04/1950. |
| 25/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2018 | Leitura do Parecer 145 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto . Relator Waldemar Pedrosa. |
| 16/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 947 | Leitura do Parecer 75 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 16/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 947 | Leitura do Parecer 76 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Maynard Gomes. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12421 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1949
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SUB TENENTE, SARGENTO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1082 de 14/04/1950.
- Publicado no DOU Páginas 6347
- 24/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 145 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto . Relator Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2018
- 06/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 15/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 76 de 1950, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 947
- 15/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 75 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 947
- 28/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 12421
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17