Projeto de Lei da Câmara n° 447, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 655/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.165 de 26/07/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$: 63.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a professores catedráticos da Escola de Agronomia Eliseu Maciel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.165 de 26/07/1950
- Último estado:
- 26/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 447/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$: 63.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a professores catedráticos da Escola de Agronomia Eliseu Maciel.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1950 | Publicado no DOU Páginas 11145 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1165 de 26/07/1950. |
| 15/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5462 | Discussão única.Projeto aprovado, sem debate. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5313 | Leitura do Parecer 698 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator:Vergniaud Wanderley. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5313 | Leitura do Parecer 699 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Evandro Vianna. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5313 | Leitura do Parecer 700 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Sales. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12421 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 351/1949
- Data de Leitura:
- 28/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA.
- 23/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1165 de 26/07/1950.
- Publicado no DOU Páginas 11145
- 14/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5462
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5313
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 699 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 5313
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 698 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator:Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5313
- 28/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12421
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17