Projeto de Lei da Câmara n° 450, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CARDOSO DE MELO NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 294/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.029 de 30/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os exames de segunda época para os alunos não frequentes às aula teóricas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.029 de 30/12/1949
- Último estado:
- 29/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 450/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os exames de segunda época para os alunos não frequentes às aula teóricas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13363 | Discussão única. Projeto aprovado, tendo o Senador Aloysio de Carvalho feito declaração de voto. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13362 | Leitura do Parecer 1771 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13362-13363 | Leitura do Parecer 1772 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13124 | Leitura do Requerimento 371 de 1949, do Senador Evandro Vianna, solicitando urgência para a votação do Projeto. Requerimento aprovado. |
| 30/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12577 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1949
- Indexação:
- NORMAS, EXAME DE SEGUNDA EPOCA, FALTA, FREQUENCIA, AULA PRATICA.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1029 de 29/12/1949.
- 13/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, tendo o Senador Aloysio de Carvalho feito declaração de voto.
- Publicado no DCN Páginas 13363
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1772 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 13362-13363
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1771 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13362
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 371 de 1949, do Senador Evandro Vianna, solicitando urgência para a votação do Projeto. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13124
- 29/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12577
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18