Projeto de Lei da Câmara n° 454, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 742/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos alunos matriculados em 1946 e 1947, no curso técnico de Contabilidade, as vantagens do Decreto-Lei 1191 de 20 de novembro de 1945, que dispõe sobre o curso comercial básico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/10/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 454/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1949
- Descrição/Ementa
- Estende aos alunos matriculados em 1946 e 1947, no curso técnico de Contabilidade, as vantagens do Decreto-Lei 1191 de 20 de novembro de 1945, que dispõe sobre o curso comercial básico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6812 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6090 | Leitura do Parecer 938 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6090 | Leitura do Parecer 939 de 1950, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6089 | Leitura do Parecer 937 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela insconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12808 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1949
- Indexação:
- EXTENSÃO, ALUNO, CURSO TECNICO, CONTABILIDADE, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, ENSINO COMERCIAL.
- 26/10/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 6812
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 939 de 1950, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6090
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 938 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 6090
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela insconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6089
- 02/12/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12808
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19