Projeto de Lei da Câmara n° 455, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 910/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.070 de 15/03/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Quadro dos Servidores Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.070 de 15/03/1950
- Último estado:
- 13/03/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 455/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1949
- Descrição/Ementa
- Cria o Quadro dos Servidores Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1419 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1085 | Leitura do Parecer 89 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. Voto em separado de Mathias Olympio. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1084-1085 | Leitura do Parecer 88 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Arthur Santos |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12979 | Votação. Após falar o Senador Arthur Santos, o Requerimento é rejeitado. Às Comissões de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças com uma emenda. É lida e aprovada a emenda. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12916 | Leitura do Requerimento 347 pelo Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12809 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 548/1949
- Data de Leitura:
- 02/12/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TRE), DISTRITO FEDERAL.
- Observações:
- Contém anexos ao Projeto na caixa.
- 11/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/03/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1070 de 15/03/1950.
- 07/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1419
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 89 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. Voto em separado de Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1085
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 88 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Arthur Santos
- Publicado no DCN Páginas 1084-1085
- 08/12/1949
- Ação:
- Votação. Após falar o Senador Arthur Santos, o Requerimento é rejeitado. Às Comissões de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças com uma emenda. É lida e aprovada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 12979
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 347 pelo Senador Álvaro Adolfo, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12916
- 02/12/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12809
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19