Projeto de Lei da Câmara n° 457, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 184/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.267 de 09/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a promoção de oficiais e sub-oficiais das forças armadas que tenham tomado parte no combate à revolução comunista de 1935.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.267 de 09/12/1950
- Último estado:
- 09/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 457/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção de oficiais e sub-oficiais das forças armadas que tenham tomado parte no combate à revolução comunista de 1935.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7994 | Redação final aprovada. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7894 | Leitura do Parecer 1065 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 4788 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate, com 2 emendas. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7162 | Leitura do Parecer 1013 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário à emenda.Relator: Pinto Aleixo. |
| 13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4483 | Discussão única. O Senador Lucio Corrêa apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4141 | Leitura do Parecer 520 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4141 | Leitura do Parecer 521 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Severiano Nunes. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4141 | Leitura do Parecer 522 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ismar de Góes. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12849 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 a 9/12/1949. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 7162 | Leitura do Parecer 1012 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, contrário à emenda. Relator: Maynard Gomes. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 7161 | Leitura do Parecer 1011 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda. Relator: Ferreira de Souza. É apresentado voto em separado do Senador Augusto Meira. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1949
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, SUB OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, COMBATE,INTENTONA COMUNISTA.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1267 de 09/12/1950.
- 13/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7994
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1065 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7894
- 06/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 06/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate, com 2 emendas.
- Publicado no DCN Páginas 4788
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1013 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário à emenda.Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 7162
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1012 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, contrário à emenda. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 7162
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1011 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda. Relator: Ferreira de Souza. É apresentado voto em separado do Senador Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7161
- 12/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Forças Armadas.
- 12/06/1950
- Ação:
- Discussão única. O Senador Lucio Corrêa apresenta emenda, ficando encerrada a discussão.
- Publicado no DCN Páginas 4483
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 4141
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 4141
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 520 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4141
- 10/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 a 9/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12849
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19