Projeto de Lei da Câmara n° 459, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 779/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para a importação de streptomicina, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 459/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1949
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para a importação de streptomicina, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2383 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2238 | Leitura do Parecer 184 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça,favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2238 | Leitura do Parecer 185 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12911 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 e 9/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, DROGA.
- 06/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2383
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 185 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 2238
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 184 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça,favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2238
- 10/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 e 9/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12911
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20