Projeto de Lei da Câmara n° 460, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1228/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.195 de 09/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.195 de 09/09/1950
- Último estado:
- 09/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 460/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5888 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6494 | Leitura do Parecer 852 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6494 | Leitura do Parecer 853 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6493-6494 | Leitura do Parecer 851 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12911 | Leitura. O Prejeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 e 9/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1949
- Indexação:
- REFORMA MILITAR, OFICIAIS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, FORÇAS ARMADAS, PROMOÇÃO, INCAPACIDADE, OFICIAIS.
- 06/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1195 de 09/09/1950.
- 28/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5888
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 853 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6494
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 852 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 6494
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 851 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 6493-6494
- 10/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Prejeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 e 9/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12911
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20