Projeto de Lei da Câmara n° 464, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO NOBREGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 901/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.055 de 16/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza Escolas de Agronomia e de Veterinária nos Estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia, (PR), (CE),(RJ), (BA)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.055 de 16/01/1950
- Último estado:
- 16/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 464/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1949
- Descrição/Ementa
- Federaliza Escolas de Agronomia e de Veterinária nos Estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia, (PR), (CE),(RJ), (BA)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13229 | Requerimento aprovado. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12975 | Leitura do Requerimento de urgência 359 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12959 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12/12 a 13/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1949
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, AGRONOMIA, ENSINO AGRICOLA, VETERINARIA, REGIÃO NORDESTE.
- 17/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1055 de 16/01/1950.
- 12/12/1949
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13229
- 08/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- O Senador Apolônio Sales apresenta emenda, opinando o Senadores Arthur Santos, Novaes e Alfredo Neves, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Agricultura e da Comissão de Finanças, respectivamente, no sentido da mesma constituir projeto em separado. Nesses termos é aprovada a emenda e em seguida o Projeto.
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento de urgência 359 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12975
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12/12 a 13/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12959
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21