Projeto de Lei da Câmara n° 465, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1227/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dôa à União Nacional dos Estudantes o prédio situado na Praia do Flamengo número 132, na cidade do Rio de Janeiro, pertencente ao domínio da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/02/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 465/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1949
- Descrição/Ementa
- Dôa à União Nacional dos Estudantes o prédio situado na Praia do Flamengo número 132, na cidade do Rio de Janeiro, pertencente ao domínio da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1023 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 697 | Leitura do Parecer 34 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 697 | Leitura do Parecer 35 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12960 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1949
- Indexação:
- DOAÇÃO, PREDIO, DOMINIO, UNIÃO, LOCALIDADE, PRAIA, CIDADE, (RJ), DESTINATARIO, (UNE).
- 09/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/02/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1023
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 35 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 697
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 34 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 697
- 17/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12960
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21