Projeto de Lei da Câmara n° 468, de 1949

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 739/1949
Norma Gerada
Lei nº 1.044 de 31/12/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 332.400,00, para pagamento de diferença de vencimentos a cinco magistrados em disponibilidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.044 de 31/12/1949
Último estado:
31/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 468/1949
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/1949
Descrição/Ementa
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 332.400,00, para pagamento de diferença de vencimentos a cinco magistrados em disponibilidade.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/1949 Publicado no DCN Páginas 13527-13528
Discussão única. Projeto aprovado. Depois de falarem os Senadores Filinto Müller e Álvaro Adolpho, em nome da Comissão de Finanças.
08/12/1949 Publicado no DCN Páginas 12960
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 a 12/12/1949.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 416/1949
Data de Leitura:
07/12/1949
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, DISPONIBILIDADE.
17/02/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
31/12/1949
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado. Transformado na Lei 1044 de 31/12/1949.
15/12/1949
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado. Depois de falarem os Senadores Filinto Müller e Álvaro Adolpho, em nome da Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 13527-13528
07/12/1949
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/12 a 12/12/1949.
Publicado no DCN Páginas 12960
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21