Projeto de Lei da Câmara n° 472, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 727/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.047 de 02/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Serviço de Rádio Patrulha e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.047 de 02/01/1950
- Último estado:
- 02/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 472/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1949
- Descrição/Ementa
- Cria, no Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Serviço de Rádio Patrulha e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13439 | Discussão única. Depois de falar os Senadores Filinto Müller e Ismar de Góes, em nome da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, respectivamente, o Projeto é aprovado. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12972 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (DFSP), SERVIÇO, COMPANHIA DE RADIOPATRULHA, MINISTERIO DA JUSTIÇA.
- 17/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1047 de 02/01/1950.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar os Senadores Filinto Müller e Ismar de Góes, em nome da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, respectivamente, o Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13439
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12972
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22