Projeto de Lei da Câmara n° 475, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 799/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.122 de 03/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eugênio Precht.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.122 de 03/06/1950
- Último estado:
- 01/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 475/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eugênio Precht.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3822 | Projeto aprovado, sem debate, emenda rejeitada. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3572 | Leitura do Parecer 409 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário à emenda apresentada e favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13450 | Depois de falar os Senadores Filinto Müller e Ísmar de Góes, em nome da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, respectivamente, o Senador Franscisco Galloti apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Finanças, com uma emenda. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13431 | Leitura do Requerimento 400 de 1949 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando a inclusão do Projeto em ordem do dia. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13039 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13/12 a 14/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 447/1949
- Data de Leitura:
- 09/12/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR.
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1122 de 03/06/1950.
- 24/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado, sem debate, emenda rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 3822
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 409 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário à emenda apresentada e favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3572
- 14/12/1949
- Ação:
- Depois de falar os Senadores Filinto Müller e Ísmar de Góes, em nome da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, respectivamente, o Senador Franscisco Galloti apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Finanças, com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 13450
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 400 de 1949 do Senador Alvaro Adolfo, solicitando a inclusão do Projeto em ordem do dia.
- Publicado no DCN Páginas 13431
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13/12 a 14/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 13039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23