Sessão conjunta. Leitura do Parecer 4 de 1950 da Comissão Mista Especial incumbida de apreciar o veto oposto ao Projeto, favorável. Relator: Evandro Vianna.

Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. O Congresso Nacional mantém o veto por 150 votos "não", 33 "sim" e 2 "em branco".

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Deputado Freitas e Castro é eleito Presidente da Comissão e o Senador Evandro Vianna, Relator.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alvaro Adolpho, João Villas Boas e Evandro Vianna e pelos Deputados Freitas e Castro, José Esteves e Aliomar Baleeiro.

Sessão conjunta. Leitura da Mensagem 191 de 1950 (Mensagem 257 de 1950, na origem) do Presidente da República, expondo as razões do veto oposto ao projeto.

Redação Final aprovada.

Leitura do Parecer 569 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.

Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura do Parecer 469 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável e que se encaminhe o Projeto à Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Santos Neves.

Leitura do Parecer 470 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável. Relator: Fernandes Távora.

Aprovado Requerimento 41 de 1950 do Senador João Villas Boas, solicitando a volta do Projeto às Comissões de Finanças e de Trabalho e Previdência Social.

Leitura do Parecer 106 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Lucio Corrêa.

Leitura do Parecer 107 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Santos Neves.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/12/1949.