Sessão conjunta. Leitura do Parecer 2 de 1951 da Comissão Mista encarregada de dar parecer sobre o veto. Relator: Pinto Aleixo.

Sessão conjunta. Discussão do veto. Depois de falarem o Senador Braga Pinheiro e o Deputado Coelho Rodrigues, o veto é rejeitado por 146 votos SIM, 45 NÃO e 3 em branco.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Senador Pinto Aleixo, Relator.

Leitura da Mensagem 23 de 22/01/1951 (Mensagem 614 de 1951, na origem) do Senhor Presidente da República, expondo as razões do veto ao Projeto.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Pinto Aleixo, Joaquim Pires e Durval Cruz e pelos Deputados Rogério Vieira, Rodrigues Seabra e Freitas Cavalcanti.

Redação final aprovada na mesma sessão, em virtude de dispensa de publicação requerida pelo Senador Ferreira de Souza.

Leitura do Parecer 1234 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Camilo Mércio.

Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas e subemendas.

Leitura do Parecer 1088 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da subemenda. Relator: Evandro Vianna.

Leitura do Parecer 1089 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da subemenda. Relator: Pinto Aleixo.

Leitura do Parecer 1090 de 1950 da Comissão de Finanças, pela rejeição da subemenda. Relator: Braga Pinheiro.

Discussão única encerrada, depois de o Senador Joaquim Pires apresentar subemenda. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.

Leitura e aprovação do Requerimento 197 de 1950 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de publicação do Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.

Leitura do Parecer 829 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda (nº 2) à emenda nº 1 e apresentando emenda supressiva (nº 2) ao artigo 2º. Relator: Ismar de Góes.

Leitura do Parecer 827 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda nº 1. Relator: Filinto Müller.

Leitura do Parecer 828 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto com subemenda ao art. 6º e pela aprovação da emenda nº 1 com subemenda (nº 1). Relator: Ernesto Dorneles.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/12/1949.