Ofício "S" n° 6, de 2003
- Autoria
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Natureza
- Voto do Presidente do Senado Federal como membro do Conselho de Defesa Nacional
Ementa:
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/01/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/2003
- Autor:
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Data:
- 28/02/2003
- Descrição/Ementa
- Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre projetos de decretos que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão (RR), Bajjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 92/2003
- Data de Leitura:
- 28/02/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, JACAMIM, WAIWÁI, MOSKOW, MURIRU, BOQUEIRÃO, BAJJONKÔRE, CUIU CUIÚ, ESTADOS, (RR), (PA), AMAZONAS (AM).
- 29/01/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 26/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Ofício emprestado à SGM.
- 02/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao ARQUIVO.
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 135, cópia do Of. SGM nº 228, de 13.5.2003, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, encaminhando ao Senador Romero Jucá, em atendimento ao Of. nº 93/2003-GSRJ, cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal ao OFS nº 6, de 2003, da Presidência da República.
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 133, o Ofício nº 93, de 12.5.2003, do Senador Romero Jucá, solicitando ao Secretário-Geral da Mesa cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal ao OFS nº 6/2003, da Presidência da República, a fim de atender solicitação do Procurador-Geral do Estado de Roraima.
Juntei, às fls. 134, cópia do Of. nº 145, de 6.4.2003, do Procurador-Geral do Estado de Roraima, solicitando ao Senador Romero Jucá, cópia do citado Parecer da CCJ, para fins de instrução de processos naquele Estado de Roraima.
- 13/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 132, Ofício nº 190/2003-SGM, de 23.04.2003, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Senador José Agripino, encaminhando as cópias das notas técnicas da Casa Civil, e comunicando que as informações são de catáter confidencial.
À Subsecretaria de Arquivo.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 131, Ofício do Senador José Agripino, datado de 22.04.2003, em que solicita cópias das notas técnicas da Casa Civil, constantes dos processados dos Ofícios S/1 e S/6, de 2003.
- 16/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO Á SSCLSF.
- 09/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 07/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO À SSCLSF.
- 07/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emplrestado à SSCLSF.
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 131 a 137, cópia do Of. SF nº 336/2003, do Senador José Sarney, Presidente do Senado e Membro Nato do Conselho de Defesa Nacional, encaminhando àquele Conselho, em referência ao Ofício nº 92/GSIPR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, parecer oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, que adota como seu voto, favorável à edição de decretos homologando as demarcações das terras indígenas Badjonkôre e Cuiú-Cuiú, localizadas nos Estados do Pará e do Amazonas, respectivamente.
Ao PLEG, com destino ao ARQUIVO.
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item 1.
É aprovado o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à edição de decretos homologando as demarcações administrativas das terras indígenas Badjonkôre e Cuiú-Cuiú, localizadas nos Estados do Pará e do Amazonas, respectivamente, e pelo sobrestamento da homologação das terras Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão, no Estado de Roraima.
Votam vencidos os Senadores Sibá Machado, João Capiberibe, Luiz Otávio e a Senadora Serys Slhessarenko.
À SSCLSF.
- 01/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à edição de decretos homologando as demarcações administrativas das terras indígenas Badjonkôre(PA) e Cuiú-Cuiú(AM) e pelo sobrestamento da homologação das terras Jacamim, Waiwái, Moskow, Muriru e Boqueirão(RR).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório, em caráter de urgência.
- 06/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ofício SF/149/2003, de 6 de março de 2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a título de subsídido, manifeste-se o prazo de 20 (vinte) dias, sobre projetos de decreto legisaltivo que objetivam homologar as demarcações administrativas das terras indígenas de Jacamin, Waiwái, MOskow, Muriru e Boqueirão (RR), Badjonkôre (PA) e Cuiú-Cuiú (AM).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:29