Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1070/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.078 de 05/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Congresso Nacional o crédito especial de Cr$ 1.257,00, para pagar diferença de vencimentos ao Oficial Legislativo, do Senado, Victor Midosi Chermont.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.078 de 05/04/1950
- Último estado:
- 05/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Congresso Nacional o crédito especial de Cr$ 1.257,00, para pagar diferença de vencimentos ao Oficial Legislativo, do Senado, Victor Midosi Chermont.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2162 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2087 | Leitura do Parecer 151 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2087 | Leitura do Parecer 152 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos. |
| 18/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 47-48 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, DIFERENÇA SALARIAL, OFICIAL LEGISLATIVO, SENADO, SERVIDOR.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1078 de 05/04/1950.
- 30/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2162
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 152 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 2087
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 151 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2087
- 25/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 47-48
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30