Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1007/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda suspender, nos meses de dezembro de 1949 e janeiro de 1950, as consignações em folha, dos funcionários públicos da União civis e militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/1950 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1950
- Descrição/Ementa
- Manda suspender, nos meses de dezembro de 1949 e janeiro de 1950, as consignações em folha, dos funcionários públicos da União civis e militares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3984 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3767 | Leitura do Parecer 453 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3757 | Leitura do Parecer 452 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 48 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1950
- Indexação:
- SUSPENSÃO, MES, DEZEMBRO, JANEIRO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, MILITAR,UNIÃO.
- 06/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 507 de 05/06/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 29/05/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3984
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 453 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3767
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 452 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3757
- 25/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 48
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31