Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 930/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.189 de 05/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Patrão e Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.189 de 05/09/1950
- Último estado:
- 05/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/1950
- Descrição/Ementa
- Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Patrão e Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5668 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6449 | Leitura do Parecer 824 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6449 | Leitura do Parecer 825 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6449 | Leitura do Parecer 826 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes. |
| 08/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1417 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 538/1949
- Data de Leitura:
- 07/03/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, CARREIRA, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, MARINHEIRO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA.
- 11/09/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1189 de 05/09/1950.
- 21/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5668
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 826 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6449
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 825 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 6449
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 824 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 6449
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 07/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 1417
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00