Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1228/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.151 de 30/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Comissão Nacional do Trigo, criada pelo Decreto-lei 9.122, de 3/04/1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.151 de 30/06/1950
- Último estado:
- 30/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1950
- Descrição/Ementa
- Extingue a Comissão Nacional do Trigo, criada pelo Decreto-lei 9.122, de 3/04/1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4845 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4559 | Leitura do Parecer 577 de 1950 da Comissão de Consittuição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4559 | Leitura do Parecer 578 de 1950 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4559 | Leitura do Parecer 579 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1496 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 551/1948
- Data de Leitura:
- 09/03/1950
- Indexação:
- EXTINÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, TRIGO.
- 11/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1151 de 30/06/1950.
- 22/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4845
- 21/06/1950
- Ação:
- Discussão adiada por falta de quorum.
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 579 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 4559
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 578 de 1950 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 4559
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 577 de 1950 da Comissão de Consittuição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4559
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 09/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 1496
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02