Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL VICTOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 429/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Tarifa das Alfândegas nos artigos que indica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1950
- Descrição/Ementa
- Altera a Tarifa das Alfândegas nos artigos que indica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 835 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 689 | Leitura do Parecer 189 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 689 | Leitura do Parecer 190 de 1955 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministério da Fazenda. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 689 | Leitura do Parecer 191 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 17/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1674 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, TARIFAS, FABRICANTE, PRODUTO QUIMICO.
- 19/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 835
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 689
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 190 de 1955 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministério da Fazenda. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 689
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 189 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 689
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 1674
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02