Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 85/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Doa casa própria a todo expedicionário, total ou parcialmente, invalidado para o trabalho, inclusive a herdeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/07/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1950
- Descrição/Ementa
- Doa casa própria a todo expedicionário, total ou parcialmente, invalidado para o trabalho, inclusive a herdeiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1801 | Discussão única. Projeto rejeitado e prejudicada a emenda. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1671 | Leitura do Parecer 781 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1671 | Leitura do Parecer 782 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 21/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1816 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/03/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1950
- Indexação:
- DOAÇÃO, CASA PROPRIA, EXPEDIÇÃO, PESSOA INVALIDA, TRABALHO, INCLUSÃO, HERDEIRO.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/07/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado e prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 1801
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 782 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 1671
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 781 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1671
- 28/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 1816
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03