Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1075/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.133 de 13/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede uma subvenção anual de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), para uma linha de navegação do Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.133 de 13/06/1950
- Último estado:
- 13/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1950
- Descrição/Ementa
- Concede uma subvenção anual de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), para uma linha de navegação do Município de Manaus, Estado do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 4030 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 475 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 476 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3868-3869 | Leitura do Parecer 474 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 28/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2052-2053 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/03/1950 e 03/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, LINHA DE NAVEGAÇÃO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1133 de 13/06/1950.
- 30/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4030
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 475 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 474 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 3868-3869
- 04/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Finanças e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 27/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/03/1950 e 03/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2052-2053
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04