Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 433/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.129 de 10/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva para Cr$ 4.000,00, a pensão de Amélia Werther do Rio Branco, única filha sobrevivente do Barão do Rio Branco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.129 de 10/06/1950
- Último estado:
- 10/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1950
- Descrição/Ementa
- Eleva para Cr$ 4.000,00, a pensão de Amélia Werther do Rio Branco, única filha sobrevivente do Barão do Rio Branco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 4030 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 477 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: José Ferreira de Sousa. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 478 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Rodrigues da Cruz. |
| 28/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2053 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/03 à 03/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1950
- Indexação:
- AUMENTO, PENSÃO, FILHA, HERDEIRO, AUTORIDADE PUBLICA.
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1129 de 10/06/1950.
- 30/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4030
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 478 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Rodrigues da Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 477 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: José Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 04/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/03 à 03/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2053
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04