Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 199/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.490-B de 11/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio à Campanha de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.490-B de 11/12/1951
- Último estado:
- 11/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1950
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio à Campanha de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8608 | Leitura do Parecer 1201 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Camilo Mercio. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8236 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7618 | Leitura do Parecer 1049 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7618 | Leitura do Parecer 1050 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda oferecida ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7618 | Leitura do Parecer 1051 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Vespaciano Martins. |
| 28/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4965 | Discussão única encerrada. O Senador Salgado Filho apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4752 | Leitura do Parecer 611 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Santos Neves. |
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4751 | Leitura do Parecer 609 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4751-4752 | Leitura do Parecer 610 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda e apresentando outra. Relator: Vesparciano Martins. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2086 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/03 à 03/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, CAMPANHA EDUCACIONAL, GRATUIDADE, ENSINO.
- 12/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1490 de 11/12/1951.
- 11/12/1951
- Ação:
- Recebimento do Oficío 125191 de 11/12/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1201 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Camilo Mercio.
- Publicado no DCN Páginas 8608
- 17/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8236
- 07/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1051 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Vespaciano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 7618
- 07/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1050 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda oferecida ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 7618
- 07/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1049 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 7618
- 27/06/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Senador Salgado Filho apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4965
- 20/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 611 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4752
- 20/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 610 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda e apresentando outra. Relator: Vesparciano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 4751-4752
- 20/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 609 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 4751
- 04/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e à Comissão de Finanças.
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/03 à 03/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2086
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05