Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 214/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede vantagens aos sub-oficiais e sub-tenentes procedentes dos Quadros das extintas aviação da Marinha e do Exército, que participaram das operações de guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/1950
- Descrição/Ementa
- Concede vantagens aos sub-oficiais e sub-tenentes procedentes dos Quadros das extintas aviação da Marinha e do Exército, que participaram das operações de guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2689-2691 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 98 votos SIM, 148 NÃO e 1 em branco. |
| 10/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2685-2687 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 4 de 1951 da Comissão Mista. |
| 05/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2588-2589 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2491 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Etelvino Lins é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Vitorino Corrêa, Relator. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1026-1027 | Leitura da Mensagem 38 de 1951 (Mensagem 42 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9358-9359 | Leitura do Parecer 1262 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, favorável à emenda de redação do Senador Ismar de Góes. Relator: Waldemar Pedrosa. Aprovada a redação final na mesma sessão, em virtude da aprovação do Requerimento 322 de 1950 do Senador Alfredo Nasser. |
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9249-9250 | Discussão da redação final. O Senador Ismar de Góes justifica a apresentação de emenda de redação, ficando encerrada a discussão. O Projeto volta à Comissão de Redação de Leis, em virtude da aprovação do Requerimento 319 de 1950 do Senador Ismar de Góes. |
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9195 | Leitura do Parecer 1232 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda do Senado ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8713 | Sessão extraordinária. Discussão única. O Projeto é aprovado com a subemenda da Comissão de Finanças, ficando prejudicadas as emendas nº 1 e nº 2. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8663 | Leitura e aprovação do Requerimento 260 de 1950 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de interstício e publicação para os pareceres referentes ao Projeto, a fim de que o mesmo possa figurar na próxima Ordem do Dia. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8609 | Leitura do Parecer 1205 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Aeronaútica sobre o Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8609 | Leitura do Parecer 1206 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda (nº1) ao Projeto, sugestão do Ministro da Aeronáutica. Relator: Etelvino Lins. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8609-8610 | Leitura do Parecer 1207 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto, da emenda da Comissão de Constituição e Justiça (nº 1) e da emenda apresentada pelo Senador Francisco Gallotti (nº 2). Relator: Severiano Nunes. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2274 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/04/1950. |
| 25/11/1590 | Publicado no DCN Páginas 8610 | Leitura do Parecer 1208 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a submenda que apresenta. Relator: Braga Pinheiro. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, VANTAGENS, SUB OFICIAIS, AERONAUTICA, EX SERVIDOR, AVIAÇÃO, MARINHA, AVIAÇÃO DO EXERCITO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
- 14/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 98 votos SIM, 148 NÃO e 1 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 2689-2691
- 09/05/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 4 de 1951 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 2685-2687
- 04/05/1951
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2588-2589
- 30/04/1951
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Etelvino Lins é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Vitorino Corrêa, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2491
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura da Mensagem 38 de 1951 (Mensagem 42 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 1026-1027
- 25/01/1951
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 07/12/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1279 de 07/12/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa.
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1262 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, favorável à emenda de redação do Senador Ismar de Góes. Relator: Waldemar Pedrosa. Aprovada a redação final na mesma sessão, em virtude da aprovação do Requerimento 322 de 1950 do Senador Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9358-9359
- 29/11/1950
- Ação:
- Discussão da redação final. O Senador Ismar de Góes justifica a apresentação de emenda de redação, ficando encerrada a discussão. O Projeto volta à Comissão de Redação de Leis, em virtude da aprovação do Requerimento 319 de 1950 do Senador Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9249-9250
- 28/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1232 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda do Senado ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9195
- 24/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. O Projeto é aprovado com a subemenda da Comissão de Finanças, ficando prejudicadas as emendas nº 1 e nº 2. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8713
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 260 de 1950 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de interstício e publicação para os pareceres referentes ao Projeto, a fim de que o mesmo possa figurar na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 8663
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1208 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a submenda que apresenta. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 8610
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1207 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto, da emenda da Comissão de Constituição e Justiça (nº 1) e da emenda apresentada pelo Senador Francisco Gallotti (nº 2). Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 8609-8610
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1206 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda (nº1) ao Projeto, sugestão do Ministro da Aeronáutica. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8609
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1205 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Aeronaútica sobre o Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8609
- 13/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2274
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05