Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal FREITAS E CASTRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1129/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/1962 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1950
- Descrição/Ementa
- Altera a redação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 559 | Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 28/02/1962 | Publicado no DCN Páginas 248 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de quorum. |
| 08/11/1961 | Publicado no DCN Páginas 2467 | Leitura do Parecer 655 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/07/1959 | Publicado no DCN Páginas 1353-1354 | Incluído na Ordem do Dia, a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento o seu curso, de acordo com o artigo 323, parágrafo 3º, do Regimento Interno. Após falar o Senador Lameira Bittencourt fica decidido que o Projeto continuará seu curso normal. |
| 13/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2467 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 17/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDUTOR, MOTORISTA, VEICULO AUTOMOTOR.
- 07/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/05/1962
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 265 de 03/05/1962 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 26/04/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 559
- 27/02/1962
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 248
- 07/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 655 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2467
- 20/03/1961
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lourival Fontes.
- 22/07/1959
- Ação:
- Em reunião, é concedida vista ao Senador Jefferson de Aguiar.
- 09/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/07/1959
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento o seu curso, de acordo com o artigo 323, parágrafo 3º, do Regimento Interno. Após falar o Senador Lameira Bittencourt fica decidido que o Projeto continuará seu curso normal.
- Publicado no DCN Páginas 1353-1354
- 06/04/1959
- Ação:
- Ao Senador Attíllio Vivacqua.
- 31/05/1955
- Ação:
- Projeto redistribuído ao Senador Aloysio de Carvalho.
- 22/10/1951
- Ação:
- Projeto devolvido.
- 26/07/1951
- Ação:
- Concedida vista do processado ao Senador Aloysio de Carvalho.
- 25/06/1951
- Ação:
- Em reunião, é concedida vista do processado ao Senador Anísio Jobim.
- 20/04/1950
- Ação:
- Ao Senador Attíllio Vivacqua.
- 18/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 17/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2467
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06