Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1068/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.327 de 24/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para construção de um monumento a Simão Bolívar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.327 de 24/01/1951
- Último estado:
- 24/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para construção de um monumento a Simão Bolívar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 720-721 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate e a emenda é destacada para constituir projeto em separado. |
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 683 | Leitura e aprovação do Requerimento 34 de 1951 do Senador Alfredo Nasser, solicitando dispensa de interstício e de publicação para os pareceres. |
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 678 | Leitura do Parecer 57 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e que a emenda constitua projeto em separado. |
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 677 | Leitura do Parecer 55 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Augusto Meira, que passaria a constituir projeto em separado, de acordo com a proposta do Senador Evando Vianna. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 677-678 | Leitura do Parecer 56 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e que a emenda constitua projeto em separado. Relator: Flávio Guimarães. |
| 25/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, GOVERNO FEDERAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, LOCALIDADE, (RJ), MONUMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE.
- 05/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Finanças, para juntar ao Projeto de Lei do Senado 10 de 1951 (emenda destacada do PLC 97 de 1950).
- 24/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1327 de 24/01/1951.
- 18/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate e a emenda é destacada para constituir projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 720-721
- 17/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 34 de 1951 do Senador Alfredo Nasser, solicitando dispensa de interstício e de publicação para os pareceres.
- Publicado no DCN Páginas 683
- 17/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 57 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e que a emenda constitua projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 678
- 17/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 56 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e que a emenda constitua projeto em separado. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 677-678
- 17/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 55 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda apresentada pelo Senador Augusto Meira, que passaria a constituir projeto em separado, de acordo com a proposta do Senador Evando Vianna. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 677
- 24/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2760
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07