Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 471/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.121 de 03/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 6.000.000,00 ao Círculo Operário da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.121 de 03/06/1950
- Último estado:
- 01/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1950
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 6.000.000,00 ao Círculo Operário da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3872 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3725 | Leitura do Parecer 439 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3725 | Leitura do Parecer 440 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo. |
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3724-3725 | Leitura do Parecer 438 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2812 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/04 e 02/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 282/1949
- Data de Leitura:
- 25/04/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ESTADO, (BA).
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 1121 de 03/06/1950.
- 25/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3872
- 22/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 440 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3725
- 22/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 439 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3725
- 22/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 438 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3724-3725
- 03/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social, e à Comissão de Finanças.
- 25/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/04 e 02/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2812
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08