Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 879/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 2.265 de 12/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxilío de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Brasileira de Municípios, para realização do Primeiro Congresso Nacional de Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.265 de 12/07/1954
- Último estado:
- 12/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1950
- Descrição/Ementa
- Concede auxilío de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Brasileira de Municípios, para realização do Primeiro Congresso Nacional de Municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 735 | Redação final aprovada. |
| 03/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 616 | Leitura do Parecer 92 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda do Senado ao PLC 105 de 1950. Relator: Antônio Carvalho Guimarães. |
| 30/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 565 | Leitura do Parecer 81 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Joaquim Pires. O Senador Ismar de Góes emite parecer em nome da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda com a subemenda que apresenta. |
| 30/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 565 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com a emenda e a respectiva subemenda. |
| 26/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 539 | Leitura e aprovação do Requerimento 101 de 1954 do Senador Domingos Vellasco, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1005 | Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Carlos Lindemberg. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1004 | Leitura do Parecer 1228 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. O Senador Ivo d'Aquino emite parecer em nome da Comissão de Finanças. |
| 08/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 950 | Leitura e aprovação do Requerimento 362 de 1953 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2864 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/04 a 02/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (ABM).
- 16/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2265 de 12/07/1954.
- 12/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Oficío 042240 de 10/07/1954 do Secretário da Presidencia da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da Republica no prazo estabelecido no § 1º bem como § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 19/04/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 181 de 19/04/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Carlos Lindemberg para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 13/04/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 735
- 02/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 92 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda do Senado ao PLC 105 de 1950. Relator: Antônio Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 616
- 29/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com a emenda e a respectiva subemenda.
- Publicado no DCN Páginas 565
- 29/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 81 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Joaquim Pires. O Senador Ismar de Góes emite parecer em nome da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda com a subemenda que apresenta.
- Publicado no DCN Páginas 565
- 25/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 101 de 1954 do Senador Domingos Vellasco, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 539
- 12/10/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 1005
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1228 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. O Senador Ivo d'Aquino emite parecer em nome da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1004
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 362 de 1953 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 950
- 03/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/04 a 02/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2864
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09