Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 66/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a tributação do imposto de consumo sobre fósforos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1950
- Descrição/Ementa
- Altera a tributação do imposto de consumo sobre fósforos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1132 | Votação em discussão única. Leitura e aprovação do Requerimento 215 de 1955 do Senador Mendonça Clark, solicitando preferência para votação do Projeto antes das respectivas emendas. Após falarem os Senadores Mendonça Clark, Lúcio Bittencourt e Coimbra Bueno, é rejeitado o Projeto, ficando prejudicadas as emendas. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 932 | Leitura do Parecer 371 de 1955 da Comissão de Economia, contrário às emendas. Relator: Júlio Leite. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 932 | Leitura do Parecer 372 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda nº 4 e pela aprovação da emenda nº 3. Relator: Juracy Magalhães. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 931-932 | Leitura do Parecer 370 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 42 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1398 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando o pronunciamento do Ministério da Fazenda sobre o Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 42-43 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1399 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto, assim como das emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. Relator: Júlio Leite. |
| 09/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9271 | Leitura e aprovação do Requerimento 327 de 1951 de Senador Ferreira Sousa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 11 do corrente mês. |
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9000 | Leitura do Parecer 948 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9000-9003 | Leitura do Parecer 949 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta (nº 1 e nº 2). Relator: Ferreira de Sousa. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3462-3463 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE CONSUMO, FOSFORO.
- 24/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Leitura e aprovação do Requerimento 215 de 1955 do Senador Mendonça Clark, solicitando preferência para votação do Projeto antes das respectivas emendas. Após falarem os Senadores Mendonça Clark, Lúcio Bittencourt e Coimbra Bueno, é rejeitado o Projeto, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1132
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 372 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda nº 4 e pela aprovação da emenda nº 3. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 932
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 371 de 1955 da Comissão de Economia, contrário às emendas. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 932
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 370 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 931-932
- 21/01/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, depois de falar o Senador Mozart Lago, voltando o Projeto às Comissões, em virtude de duas emendas recebidas (nº 3 e nº 4).
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1399 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto, assim como das emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 42-43
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1398 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando o pronunciamento do Ministério da Fazenda sobre o Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 42
- 11/10/1951
- Ação:
- O Senhor Presidente deixa de receber requerimento do Senador Ivo d'Aquino, que solicita a audiência da Comissão de Agricultura, por importar em adiamento, mas retira o Projeto da Ordem do Dia para encaminhá-lo à referida Comissão.
- 08/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 327 de 1951 de Senador Ferreira Sousa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 11 do corrente mês.
- Publicado no DCN Páginas 9271
- 02/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 949 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta (nº 1 e nº 2). Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9000-9003
- 02/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9000
- 22/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3462-3463
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12