Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1302/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.388 de 25/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna insubsistentes os Decretos-leis 6922, de 4 de outubro de 1944, e 8341, de 10 de dezembro de 1945, que dispõem, sobre a identificação do gado bovino vacinado contra o aborto infeccioso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.388 de 25/06/1951
- Último estado:
- 25/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1950
- Descrição/Ementa
- Torna insubsistentes os Decretos-leis 6922, de 4 de outubro de 1944, e 8341, de 10 de dezembro de 1945, que dispõem, sobre a identificação do gado bovino vacinado contra o aborto infeccioso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4076 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3608 | Leitura do Parecer 393 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3608 | Leitura do Parecer 394 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hélio Coutinho. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3608 | Leitura do Parecer 395 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3463 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/5/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1950
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO, GADO, CORRELAÇÃO, ABORTO, BOVINO.
- 09/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1388 de 25/06/1951.
- 14/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate
- Publicado no DCN Páginas 4076
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 395 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 3608
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 394 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hélio Coutinho.
- Publicado no DCN Páginas 3608
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 393 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3608
- 22/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 15/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/5/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3463
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12