Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal AURELIANO LEITE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 101/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o exercício do magistério aos alunos das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras que hajam concluído o 3º ano e estejam matriculados no 4º ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/07/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o exercício do magistério aos alunos das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras que hajam concluído o 3º ano e estejam matriculados no 4º ano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5517 | Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Flávio Guimarães e Aloysio de Carvalho é rejeitado o Projeto por 24 votos por 8. |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4948 | Leitura do Parecer 549 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto.Relator: Flávio Guimarães. |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4947 | Leitura do Parecer 548 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo ao Projeto e opinando seja ouvida à Comissão de Educação e Cultura. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 6251 | Leitura e aprovação do Requerimento 210 do Senador Hamilton Nogueira, pedindo adiantamento da discussão para o dia 19. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3818 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, MAGISTÉRIO, CONCESSÃO, DIREITOS, REGISTRO, PROFESSOR, ALUNO, CONCLUSÃO, CURSOS, BACHARELADO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS.
- 23/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Flávio Guimarães e Aloysio de Carvalho é rejeitado o Projeto por 24 votos por 8.
- Publicado no DCN Páginas 5517
- 13/07/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 210 do Senador Hamilton Nogueira, pedindo adiantamento da discussão para o dia 19.
- Publicado no DCN Páginas 6251
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 549 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto.Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4948
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 548 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo ao Projeto e opinando seja ouvida à Comissão de Educação e Cultura. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4947
- 31/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3818
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13