Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 114/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.077 de 01/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 8.046.599,00 para pagamento aos construtores de uma ponte na Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.077 de 01/04/1950
- Último estado:
- 01/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 8.046.599,00 para pagamento aos construtores de uma ponte na Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 1993 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 21/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1816 | Leitura do Parecer 120 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça,nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 21/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1816 | Leitura do Parecer 121 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Franscisco Galloti. |
| 25/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 216 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, FERROVIA.
- 06/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1077 de 01/04/1950.
- 23/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1993
- 20/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 121 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Franscisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 1816
- 20/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 120 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça,nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 1816
- 31/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 216
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42