Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 90/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de gratificação anual a empregos de empresas de atividades econômicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/01/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de gratificação anual a empregos de empresas de atividades econômicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 106 | Os relatores emitem pareceres verbais sobre a emenda 08.É aprovado o Requerimento 03 de 1951do Senador Alfredo Neves, pedindo preferência para o Projeto. O Projeto é rejeitado, ficando as emendas prejudicadas. |
| 03/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 36 | Votação adiada por falta de quórum. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10081-10082 | Emitem pareceres verbais os Senadores Ferreira de Souza, Pereira Pinto e Álvaro Adolpho, respectivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Trabalho e Previdência Social e Comissão de Finanças. São apresentadas 07 emendas. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10081-10082 | O Senador Bernardes Filho apresenta emenda 08, tendo os relatores solicitado prazo que lhes é concedido. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10031 | Requerimento aprovado. |
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9946 | Leitura do Requerimento de urgência 349 de 1950, solicitando urgência na discussão e votação do Projeto. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9286 | Depois de falar o Senador Lúcio Côrrea é rejeitado o Requerimento, sendo o Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, por deliberação do Senado ao resolver questão de ordem suscitada pelo Senador Filinto Müller. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9282 | Leitura do Parecer 1245 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9282 | Leitura do Parecer 1245 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9282 | Leitura do Parecer 1245 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9282 | Leitura do Parecer 1246 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Pinto Aleixo. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9282 | Leitura do Parecer 1246 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Pinto Aleixo. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9282 | Leitura do Parecer 1246 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Pinto Aleixo. |
| 26/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 277 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1950
- Indexação:
- NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA.
- 06/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/01/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Os relatores emitem pareceres verbais sobre a emenda 08.É aprovado o Requerimento 03 de 1951do Senador Alfredo Neves, pedindo preferência para o Projeto. O Projeto é rejeitado, ficando as emendas prejudicadas.
- Publicado no DCN Páginas 106
- 02/01/1951
- Ação:
- Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 36
- 22/12/1950
- Ação:
- O Senador Bernardes Filho apresenta emenda 08, tendo os relatores solicitado prazo que lhes é concedido.
- Publicado no DCN Páginas 10081-10082
- 22/12/1950
- Ação:
- Emitem pareceres verbais os Senadores Ferreira de Souza, Pereira Pinto e Álvaro Adolpho, respectivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Trabalho e Previdência Social e Comissão de Finanças. São apresentadas 07 emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10081-10082
- 21/12/1950
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10031
- 19/12/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento de urgência 349 de 1950, solicitando urgência na discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9946
- 01/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Justiça.
- 30/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1246 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 9282
- Publicado no DCN Páginas 9282
- Publicado no DCN Páginas 9282
- 30/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1245 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto.
- Publicado no DCN Páginas 9282
- Publicado no DCN Páginas 9282
- Publicado no DCN Páginas 9282
- 30/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/11/1950
- Ação:
- Depois de falar o Senador Lúcio Côrrea é rejeitado o Requerimento, sendo o Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, por deliberação do Senado ao resolver questão de ordem suscitada pelo Senador Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 9286
- 28/11/1950
- Ação:
- O Senador Lucio Corrêa apresenta Requerimento de urgência.
- 31/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho, à Comissão de Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 25/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 277
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44