Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO MISTA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1267/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização sindical.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização sindical.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1971 | Publicado no DCN1 Páginas 45 | Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição, e art. 182 e 197 do Regimento Interno. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9224-9225 | Redação final aprovada sem debate. |
| 06/09/1952 | Republicado no DCN Páginas 9124 | Leitura do Parecer 773 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 02/09/1952 | Republicado no DCN Páginas 8877 | Leitura do Parecer 773 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8313-8314 | Leitura do Parecer 773 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7401-7408 | Discussão única. O Projeto é aprovado com emendas, sendo rejeitadas umas e prejudicadas outras, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, João Villas Boas, Othon Mader, Ferreira de Souza, Kerginaldo Cavalcanti e Domingos Velasco. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6365-6366 | Leitura do Parecer 658 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação em parte das emendas ao Projeto e oferecendo sub-emendas. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6363-6366 | Leitura do Parecer 657 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação em parte das emendas ao Projeto e oferecendo sub-emendas. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10132-10133 | Encerrada a discussão. O Senador Mozart Lago apresenta emendas de nºs 57 a 69 e o Senador Walter Franco a emenda de nº 70. O Senador Joaquim Pires solicita que a Comissão de Trabalho se pronuncie sobre cada uma das emendas, em pareceres fundamentados. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social. |
| 20/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9806 | Leitura e aprovação do Requerimento 346 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão para o dia 25. |
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9500-9509 | Leitura do Parecer 1002 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação em parte das emendas e do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9499-9500 | Leitura do Parecer 1001 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 26/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 277-281 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CORRELAÇÃO, SINDICATO.
- 02/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição, e art. 182 e 197 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN1 Páginas 45
- 22/09/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1104 de 22/09/1952 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, Projeto daquela Casa.
- 08/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9224-9225
- 20/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 773 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Republicado no DCN Páginas 9124
- Publicado no DCN Páginas 8313-8314
- Republicado no DCN Páginas 8877
- 29/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado com emendas, sendo rejeitadas umas e prejudicadas outras, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, João Villas Boas, Othon Mader, Ferreira de Souza, Kerginaldo Cavalcanti e Domingos Velasco. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7401-7408
- 08/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 658 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação em parte das emendas ao Projeto e oferecendo sub-emendas. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6365-6366
- 08/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 657 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação em parte das emendas ao Projeto e oferecendo sub-emendas. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6363-6366
- 25/10/1951
- Ação:
- Encerrada a discussão. O Senador Mozart Lago apresenta emendas de nºs 57 a 69 e o Senador Walter Franco a emenda de nº 70. O Senador Joaquim Pires solicita que a Comissão de Trabalho se pronuncie sobre cada uma das emendas, em pareceres fundamentados. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- Publicado no DCN Páginas 10132-10133
- 19/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 346 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão para o dia 25.
- Publicado no DCN Páginas 9806
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1002 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação em parte das emendas e do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9500-9509
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1001 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9499-9500
- 31/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social, onde recebeu 12 emendas.
- 25/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 277-281
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44