Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 602/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão a Eulina Emerenciano China.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/09/1951 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão a Eulina Emerenciano China.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8625-8626 | Discussão única. O Projeto é rejeitado depois de falar o Senador Mozart Lago. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8261 | Leitura do Parecer 829 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8261 | Leitura do Parecer 830 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8261 | Leitura do Parecer 831 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 482 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, (DNPN).
- 28/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/09/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 922 de 28/09/1951 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 24/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado depois de falar o Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 8625-8626
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 831 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8261
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 830 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 8261
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 829 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8261
- 07/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/02/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 482
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46