Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 821/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.097 de 06/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial a herdeiros de servidor vítima de agressão em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.097 de 06/05/1950
- Último estado:
- 06/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial a herdeiros de servidor vítima de agressão em serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2819 | Discussão única. O Projeto é aprovado e rejeitada a emenda depois de falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti. |
| 18/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2595 | Leitura do Parecer 253 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 18/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2595 | Leitura do Parecer 254 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 482 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 656/1948
- Data de Leitura:
- 01/02/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, SERVIDOR, FERROVIA, VITIMA, AGRESSÃO, SERVIÇO.
- 20/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1097 de 06/05/1950.
- 25/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado e rejeitada a emenda depois de falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 2819
- 17/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 254 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 2595
- 17/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 253 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2595
- 07/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/02/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 482
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47