Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Mello Viana, Alfredo Neves e Salgado Filho, é aprovado o Projeto, ficando prejudicado o substitutivo. A emenda nº 2 é rejeitada depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino, Alfredo Neves e Hamilton Nogueira; e sobre a emenda nº 3, também rejeitada, fala o Senador Lucio Corrêa.

Depois de emitirem pareceres pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho e Previdência Social e de Finanças, respectivamente, os Senadores Arthur Santos, Hamilton Nogueira e Alfredo Neves, é rejeitado o Requerimento 117 de 1950 do Senador Mello Viana solicitando preferência para a votação da emenda nº 1 substittutiva, de sua autoria, e aprovado o Requerimento 118 de 1950 do Senador Salgado Filho solicitando preferência para votação do Projeto. Anunciada a votação, fala o Senador Ivo d'Aquino, ficando a mesma adiada por falta de quorum, em virtude de verificação pedida pelo Senador Arthur Santos.

Aprovação do Requerimento 108 de 1950 do Senador Salgado Filho.

Leitura do Requerimento 108 de 1950 do Senador Salgado Filho, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.

Discussão única. Depois de falarem os Senadores Mello Viana e Alfredo Neves, fica a discussão encerrada, com 2 emendas do Senador Ivo d'Aquino. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.

Leitura e aprovação do Requerimento 65 de 1950 do Senador Adalberto Ribeiro, solicitando dispensa de interstício.

Leitura do Parecer 283 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.

Leitura do Parecer 284 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.

Leitura do Parecer 282 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/02/1950.