Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 935/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.099 de 09/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 30.175,00 para ocorrer às despesas de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.099 de 09/05/1950
- Último estado:
- 09/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 30.175,00 para ocorrer às despesas de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2820 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2629 | Leitura do Parecer 259 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 19/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2629 | Leitura do Parecer 260 de 1950 da Comissão de Finanças,favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 04/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 550 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 533/1949
- Data de Leitura:
- 03/02/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- Observações:
- O Projeto contêm anexos.
- 06/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1099 de 09/05/1950.
- 25/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2820
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 260 de 1950 da Comissão de Finanças,favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2629
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 259 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 2629
- 09/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 550
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50