Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE DE LIMA FONTES ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 148/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 2.274 de 27/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 às famílias dos falecidos na explosão do depósito de material bélico de Deodoro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.274 de 27/07/1954
- Último estado:
- 27/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 às famílias dos falecidos na explosão do depósito de material bélico de Deodoro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 130 | Leitura do Parecer 31 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 53 | Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 33 Suplemento (nº 247) | Leitura do Parecer 1610 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, favorável ao Projeto. Relator: Mário Motta. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 533 | Leitura do Parecer 1014 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministro da Guerra. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 532 | Leitura do Parecer 1013 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 532 | Leitura do Parecer 1015 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 23/02/1951 | Publicado no DCN Páginas 282-283 | Redação final aprovada. |
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 828 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 91/1950
- Data de Leitura:
- 10/02/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, MORTO, EXPLOSÃO, DEPOSITO, MATERIAL BELICO, MUNICIPIO, DEODORO.
- 30/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 2274 de 27/07/1954.
- 25/02/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 94 de 1954, remetendo o Projeto à Câmara dos Deputados.
- 22/02/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 282-283
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 31 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 130
- 21/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 53
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1610 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, favorável ao Projeto. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 33 Suplemento (nº 247)
- 29/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Segurança Nacional.
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1015 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 532
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1014 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Ministro da Guerra. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 533
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1013 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 532
- 17/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças
- 10/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 828
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53